CTMac parcela dívidas para mototaxistas em até seis vezes

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O diretor-presidente da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), André Lima, explica que o plano de recuperação de dívidas em atraso de mototaxistas lançado pelo órgão tem como objetivo garantir aos profissionais a realização do recadastramento, que é obrigatório, evitando que eles trabalhem na clandestinidade.

De acordo com André Lima, o plano de recuperação fiscal, que passou a ser chamado de “Refis dos Mototaxistas“, concede prazo de até seis meses para o pagamento de taxas devidas ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2017, mas as parcelas não podem ser inferiores da R$ 113,60. Entre as taxas que fazem parte do programa estão licença de tráfego, baixa e cadastro de veículos e auxiliar, segunda via de documento e vistoria.

“É importante destacar que a segunda etapa é o recadastro, e para fazê-lo, os mototaxistas que não aderirem ao plano de recuperação fiscal terá que realizar o pagamento total das dívidas referentes ao período de 2013 e 2017, além das taxas referentes a 2018, e quem não atualizar o cadastro pode até mesmo perder a concessão”, alertou André Lima.

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