Ministério Público acusa superfaturamento nos serviços de vigilância eletrônica nas escolas

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O Ministério Público do Amapá (MP) apura suposto superfaturamento na contratação de serviços de monitoramento eletrônico, pela Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Segundo o MP, a contratação da empresa Ativa System Brasil Serviços de Monitoramento LTDA foi praticada com valores acima de mercado.

Para se chagar a conclusão, o MP usou como parâmetro o monitoramento eletrônico contratado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com os mesmos serviços e equipamentos, só que pela metade do preço.

De acordo com o MP, comparando os contratos da Seed e dos órgãos do judiciário, a enconomia anual seria de R$ 5,4 milhões. Uma das empresas que perdeu a licitação, relatou ao MP que o edital apresentava excessos de exigências técnicas, resultando na escolha da proposta de maior valor.

O Ministério Público do Estado pede a suspensão imediata de pagamentos à Ativa System Brasil Serviços de Monitoramento LTDA, além da condenação dos agentes públicos e privados responsáveis pela prática dos atos de improbidade administrativa.

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